terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

A autoridade

Anda a circular pela internet, de correio electrónico em correio electrónico uma petição intitulada "NÃO À CONDENAÇÃO DO AGENTE DA PSP QUE AGIU EM DEFESA DE UMA SOCIEDADE SEGURA". Então este agente da ordem, sem ter actuado em auto-defesa, precipitou-se e atingiu o ladrão de um carro com um tiro na cabeça. Existem signatários da petição em linha que assinaram comentários como "O agente não deve ser condenado, por ter tido o azar de ter acertado o criminoso num sitio critico. Não deve ser condenado, no máximo ter mais treino." Este sítio crítico, por acaso, foi a cabeça, o que lhe provocou a morte imediata e sem julgamento. Sem dúvida deveria ter mais treino, provavelmente como muitos outros companheiros: não nos podemos esquecer que estes senhores, para desempenho do seu trabalho andam com armas de fogo e cassetetes na rua, e não podem, ou não devem, fazer uma avaliação leviana das situações. Ou então, se não se acha necessário, passa-se para um sistema próximo do Reino Unido (UK), onde a maioria dos polícias não levam armas de fogo consigo.

"Será que já conseguiram inverter a ordem natural da justiça" é outro comentário. Eu vejo-o com sentido, uma vez que a ordem natural da justiça implica que seja constituído um arguido, por um juiz, para que depois possa ir a julgamento e mais tarde, eventualmente, condenado.
Neste caso existiu a execução imediata de uma sentença, que não foi de todo ajuizada.

Quando colocam uma petição como esta a circular, a mim parece-me demasiado óbvio que se querem aproveitar da demagogia de uma situação em que alguém agiu heroicamente "em defesa de uma sociedade segura", quando na verdade o que aconteceu foi que agiu em despropósito, negligentemente, e matou sem ter a sua vida, ou de outro, em perigo, sem necessidade.
Não se põe de parte a necessidade que pode existir de reformar a Justiça, torna-la mais ágil. Mas nunca a desresponsabilização de um acto como este, com o mote por uma "sociedade segura". As polícias, tal como o exército e os serviços secretos, são duas ferramentas que tanto podem ser usadas por um Governo para manutenção da lei, segurança e da ordem, o seu fundamento, como para repressão, quando o poder não é democrático. Seria uma fronteira obviamente cinzenta fazer justiça pelas próprias mãos e, pior, no momento.

Notícia do jornal DN sobre o assunto:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1772284&page=-1

4 comentários:

  1. Este post dava pano para mangas: podíamos começar pelas leis e pela impunidade que por aí grassa, depois pela formação dos polícias, etc...etc...etc...
    Abraço.

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  2. Sem dúvida. Mas não nos podemos deixar ir pela impunidade e acabar na repressão, com o problema de um dia acabarmos como a ex-ministra-das-finanças-ex-presidente-do-psd que dizia que era bom "seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então, venha a democracia".

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  3. HRM, este teu texto em concreto é baseado em leituras do CM relativamente ao assaltante de uma carrinha roubada em LX e que tentou atropelar 2 "xuis", indo depois bater na carrinha do piquete? Que entendes por "sem ter actuado em auto-defesa, precipitou-se e atingiu o ladrao" ? Em auto-defesa actuamos nós numa situaçao de risco, de vida ou nao, usando a medida proporcional para evitar o risco que se corre. Diz me, e sai dali o sr.bandido e mata o primeiro que se atravessar na frente,sem pedir licença.. Nao te parece que mesmo tendo fraca pontaria pode ter evitado mal maior? Sim,fraca, porque se fosse boa tinha acertado nos 2 que la iam dentro, ou eram 3? Concordo com a Rendadebilros no que respeita á formaçao dos policias, mas no que se toca a enfrentar um cada vez mais perigosa corja de criminosos em que nao hesitam esfaquear,disparar.. concerteza as medidas nao estao a ser suficientes.Concerteza a formaçao dos criminosos é mais bem subsidiada no que se refere a armas,carros,etc.. sim, porque uma esquadra de bairro nao tem um carro que dê mais que 80km/hora,nao tem dinheiro para "gasoil", mudar o óleo,arranjar o cabo de embraiagem...apagar a televisao que gasta luz..acho que eles podem ter fraca pontaria, mas fds.. coragem ainda devem ter!E por isso sim, por isso a petiçao deve existir..

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  4. Não estou a falar de falta de meios, nem de impunidade, nem de formação deficiente, nem de salários baixos. Nem de abuso de poder. Estou a falar de negligência, e de melhor formas de aplicar a justiça.

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